Ao criar uma conta ou utilizar o Petzan, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de utilizar o serviço.
1 Definições
Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:
- Petzan / Plataforma: sistema de gestão para pet shops disponibilizado em petzan.com.br.
- Usuário / Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza o serviço.
- Operador: colaborador cadastrado pelo Contratante para acessar o sistema.
- Cliente Final: consumidor do pet shop que acessa o portal do cliente.
- Dados: todas as informações inseridas na plataforma pelo Usuário ou seus operadores.
2 Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Petzan, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui descritos, bem como com a Política de Privacidade.
Se não concordar com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar o serviço.
3 Descrição do Serviço
O Petzan é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para pet shops, oferecendo os seguintes módulos:
- Agendamento e controle de banhos e tosas
- PDV (Ponto de Venda) com emissão de recibos
- Controle financeiro (contas a receber, a pagar e fluxo de caixa)
- Gestão de estoque e insumos
- Cadastro de clientes, pets e funcionários
- Relatórios e comissões
- Portal do cliente para acompanhamento de atendimentos
- Integração com WhatsApp para notificações automáticas
O serviço é prestado via internet mediante assinatura de plano. O Petzan reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer tempo, comunicando os Usuários com antecedência razoável.
4 Cadastro e Conta
Para utilizar o Petzan, o Usuário deve:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- Manter as credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo e não as compartilhar com terceiros não autorizados
- Ser responsável por todas as ações realizadas na conta, inclusive por seus operadores
- Comunicar imediatamente ao Petzan qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta
O Petzan não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido das credenciais por terceiros.
5 Planos e Pagamento
O acesso ao Petzan está condicionado à contratação de um plano pago. As condições comerciais (preços, periodicidade e recursos incluídos) estão descritas na página de planos em petzan.com.br/#planos.
- Cobrança: o valor do plano é cobrado antecipadamente, conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual).
- Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
- Inadimplência: o acesso poderá ser suspenso após atraso no pagamento. Dados ficam retidos por 30 dias após a suspensão para permitir a regularização.
- Reembolso: cancelamentos realizados em até 7 (sete) dias corridos a partir da primeira contratação garantem reembolso integral, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, não há reembolso proporcional.
O Petzan pode alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias. O Usuário pode cancelar a assinatura antes do reajuste sem ônus.
6 Obrigações do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira
- Não tentar acessar, extrair ou comprometer dados de outros usuários
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte do sistema
- Não automatizar o acesso (bots, scrapers) sem autorização prévia por escrito
- Cumprir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no tratamento dos dados dos seus clientes finais, sendo o Petzan mero operador de dados nessa relação
- Manter backup independente dos dados relevantes para o seu negócio
7 Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e demais elementos da plataforma Petzan são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
O Usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço durante o período de assinatura. Esta licença não autoriza o Usuário a copiar, redistribuir ou criar produtos derivados.
Os dados inseridos pelo Usuário pertencem exclusivamente a ele. O Petzan não reivindica propriedade sobre esses dados.
8 Limitação de Responsabilidade
O Petzan é fornecido "no estado em que se encontra". Dentro dos limites permitidos pela lei, o Petzan não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior
- Perda de dados causada por falha do Usuário em manter backup adequado
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
- Atos praticados por operadores cadastrados pelo próprio Usuário
A responsabilidade total do Petzan perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
9 Suspensão e Cancelamento
Pelo Usuário: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel "Minha Assinatura" ou pelo suporte. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
Pelo Petzan: reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de Usuários que:
- Violem qualquer disposição destes Termos
- Utilizem o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos
- Prejudiquem outros usuários ou a infraestrutura da plataforma
Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são excluídos definitivamente.
10 Alterações nos Termos
O Petzan pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no sistema com antecedência mínima de 15 dias.
O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica concordância com os novos termos.
11 Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ou, caso o Usuário seja pessoa jurídica, o foro da capital do Estado de São Paulo.
12 Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o serviço podem ser enviadas pelo nosso canal de suporte: